sábado, 16 de julho de 2011

OEA considera que o aborto não se opõe aos direitos humanos

A ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luz Patricia Mejía, manifestou que este organismo internacional considera que o aborto legal não é contrário aos direitos fundamentais dos seres humanos.

Conforme informa o jornal La Voz, Mejía –que hoje é relatora especial para os direitos das mulheres para a Argentina, Bolívia e Equador– interveio na audiência pública feita no Congresso Nacional argentino para discutir a legalização do aborto.

"Para a Comissão Interamericana de Direitos humanos da OEA, o aborto legal não é contrário à Convenção" Interamericana de Direitos humanos.

Esta convenção, conhecida como o Pacto de San José, data de 1969 e assegura no artigo 4 que "toda pessoa tem direito a que sua vida seja respeitada. Este direito estará protegido pela lei e, em geral, a partir do momento da concepção".

A funcionária argumentou que "a Convenção se refere a preservar em geral o direito à vida desde a concepção" mas como "não é contrário" ao aborto legal.

Mejía fez uma apologia da legalização do aborto a partir dos abortos clandestinos e da mortalidade materna.

Segundo o diário La Voz, "a reunião foi convocada pelo presidente da comissão de Legislação Penal, Juan Carlos Vega , para abordar o tema do aborto, embora no encontro não (os participantes) não tenham analisado nenhum dos projetos” que estão sendo revistos pelos Deputados.

Fonte:

Buenos Aires, 15 Jul. 11 / 02:02 pm (ACI). Disponível em: http://acidigital.com/noticia.php?id=22204 Acesso em: 16 Julho 2011.